Extração de Água Subterrânea

 

A extração de água subterrânea realizada por meio de um poço tubular em um aquífero ou lençol freático demanda solicitação da devida Autorização Ambiental para Perfuração de Poço antes da perfuração do poço.

 

As Instruções Reguladoras para o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Exército (IR 50-20), orientam que, no caso de captação de água de manancial superficial (córrego, rio, lago, represas e etc.) e/ou subterrâneo
(poços rasos, poços profundos, galeria de infiltração e etc.), devem ser tomadas as medidas técnicas preventivas para a proteção do manancial, de modo a prevenir a contaminação do corpo hídrico.

 

Para execução de projeto e obra de captação de água de uma OM, deverão ser cumpridas todas as etapas de solicitação de autorização para perfuração e outorga do uso da água subterrânea e/ou superficial,
obedecendo ao previsto pelos órgãos ambientais e de recursos hídricos competentes (IR 50-20).

 

O que é preciso fazer para ter a autorização de abrir poços?

1º Passo: requerer Outorga Prévia ou Licença de Perfuração junto a entidade estadual gestora de água subterrânea.

2º Passo: de posse da Outorga Prévia, contratar empresa de engenharia regularizada junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com capacitação técnica.

3º Passo: elaborar o projeto e perfurar o poço de acordo com as normas da ABNT NBR e procedimentos estipulados na Outorga Prévia. As normas ABNT são: NBR 12212 - Projeto de poço tubular profundo para

captação de água subterrânea; NBR 12244 - Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea; NBR 13604/13605/13606/130607/13608 - Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares

profundos e NBR - 13895/1997 - Poços de Monitoramento.

4º Passo: comunicar o início da perfuração do poço a entidade estadual gestora de água subterrânea, caso seja exigido na Outorga Prévia.

5º Passo: cumprir todas as obrigações estabelecidas na Outorga Prévia.

6º Passo: requerer, ao término da perfuração, a Outorga de Direito de uso de Água Subterrânea, apresentando relatórios com teste de vazão, certificado de qualidade de água e informações sobre atendimento

aos condicionantes da outorga.
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